Novo Adicional de Qualificação (AQ)

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     ​  Dão direito ao benefício 

    ⏺︎ Pós-graduação stricto sensu (doutorado e mestrado); 
    ⏺︎ Pós-graduação lato sensu (especialização); 
    ⏺︎ Graduação; 
    ⏺︎ Segundo curso de graduação; 
    ⏺︎ Ações de capacitação; 
    ⏺︎ Certificações profissionais. 

     Valor de Referência (VR) 

    O AQ deixa de ser calculado em percentual fixo sobre o vencimento básico e passa a ser baseado em múltiplos do Valor de Referência (VR)
    6,5% da CJ-1= R$ 11.870*
    *valor com o reajuste de fev/26 

    Doutorado:
    ➜ 5 × VR (limitado a uma titulação) 

    Mestrado:
    ➜ 3,5 × VR (limitado a uma titulação) 

    Especialização (lato sensu):
    ➜ 1 × VR por curso
    ➜ limite de até 2 especializações 

    Ações de capacitação:
    ➜ 0,2 × VR a cada conjunto de 120 horas
    ➜ limite de até 3 conjuntos (360 horas) 

    Segundo curso de graduação:
    ➜ 1 × VR (limitado a um curso) 

    Certificação profissional:
    ➜ 0,5 × VR por certificação
    ➜ limite de até 2 certificações

    ● Doutorado e Mestrado não se acumulam entre si;
    ➜ o título maior absorve os de menor nível
    ➜ exceção: ações de capacitação, que podem ser acumuladas 
    ● A soma dos adicionais de: 
    - especialização, 
    - segundo curso de graduação, 
    - certificações profissionais está limitada a 2 × VR 
    ● O AQ por ações de capacitação pode ser percebido cumulativamente com qualquer outro AQ 

    ● Servidores cedidos não fazem jus ao AQ,  exceto quando a cessão ocorrer para: 

    • órgãos da União, ou
    • Funpresp-JUD.

    ● O AQ relativo a: 

    • doutorado,
    • mestrado,
    • especialização,
    • segundo curso de graduação,
    • certificações,

    integra o cálculo dos proventos de aposentadoria e das pensões,
    desde que o título tenha sido obtido antes da inativação.

    ● Técnicos nomeados com requisito de nível médio:

    • têm direito ao AQ pelo primeiro curso de graduação; 

    ● Caso tenham recebido VPNI com base na Lei nº 14.687/2023: 

    • essa VPNI será automaticamente transformada em AQ. 

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