O Adicional de Qualificação (AQ) é um benefício financeiro pago aos servidores do Poder Judiciário da União em razão de conhecimentos adicionais adquiridos por meio de:

• Cursos de graduação;
• Pós-graduação;
• Títulos acadêmicos;
• Ações de capacitação;
• Certificações profissionais.

Todos devem ser em áreas de interesse do Judiciário, definidas em regulamento de cada órgão.

Têm direito ao AQ os servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, desde que atendam aos critérios da lei e do regulamento do órgão onde atuam.

O AQ é calculado com base em múltiplos do Valor de Referência (VR). Pela nova lei, o VR corresponde a 6,5% do valor integral da CJ-1.

O valor do AQ varia conforme a titulação ou capacitação:

Sim, mas com regras e limites importantes:

• Doutorado e mestrado: Não se acumulam entre si. O de maior nível absorve o de menor.
• Limitação Geral: Pós-graduação, segunda graduação e certificações podem ser acumuladas, mas a soma desses adicionais é limitada a 2 vezes o VR.
• Exceção: As ações de capacitação (120h) podem ser acumuladas com qualquer outro AQ (inclusive além do limite de 2 VR mencionado acima).

Sim. Os adicionais referentes a doutorado, mestrado, especialização e segundo curso de graduação integram os proventos de aposentadoria e até pensões, desde que o título tenha sido obtido antes da aposentadoria.

O AQ é devido a partir da data de apresentação do título, diploma ou certificado, desde que cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares.

Cada órgão do Poder Judiciário da União deverá editar um regulamento próprio, definindo:

• Áreas de interesse institucional;
• Temas aceitos;
• Critérios de reconhecimento das titulações, certificações e capacitações.

Regra geral, não. Porém, há exceção para servidores cedidos para:

• Órgãos da União; ou
• Funpresp-Jud.

Sim. Os AQ já reconhecidos e homologados permanecem válidos, desde que ainda vigentes, e respeitando as novas regras de não acumulação.